Não existe democracia sem política.
Não existe política sem debate.
Não existe debate sem opinião.
Não importa qual seja a sua opinião. O importante é ter opinião. Veja abaixo os principais pontos que estão em discussão sobre a Reforma Política que o Brasil tanto precisa.
O voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 anos e 70 anos. Se não for votar, o eleitor precisa se justificar em uma zona eleitoral no próprio dia da eleição ou procurar posteriormente um cartório eleitoral e pagar multa de R$ 3,51. Sem estar em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor não consegue, por exemplo, solicitar passaporte na Polícia Federal.
Muita gente defende o voto facultativo, com o fim da obrigatoriedade. Funciona assim, por exemplo, nos Estados Unidos, Canadá, Chile, Áustria e Portugal – todos países com democracias consolidadas.
Os defensores do voto obrigatório acreditam que essa prática estimularia a participação democrática e incentivaria a consciência política, pois o eleitor precisa pelo menos escolher em quem votar -- ou decidir anular ou votar em branco. Além disso, promoveria a consolidação da democracia: como a participação é maciça, os candidatos são eleitos com maior legitimidade por ter apoio de uma boa parcela do eleitorado. Já os defensores do voto facultativo argumentam em sentido contrário: se o voto é um direito, ninguém deveria ser obrigado a exercê-lo. Seria uma homenagem à liberdade individual. Se votar fosse uma opção, os partidos teriam de se esforçar muito mais para convencer os eleitores a irem até as urnas. Isso tornaria a discussão eleitoral menos superficial e mais efetiva. Com isso, também aumentaria a possibilidade de renovação na política, pois candidatos novos, mais conectados com a sociedade, teriam mais condições de mobilizar as pessoas no dia da votação.
Por determinação constitucional, somente os partidos políticos podem apresentar candidatos. Isso significa que a filiação partidária é condição essencial para se tornar candidato. Quem não é filiado a nenhum partido não pode concorrer.
Vantagens e desvantagens
O objetivo dessa regra é obrigar todos os candidatos a assumir compromisso com um programa partidário mais amplo. Teoricamente, eles deveriam manter coerência com diretrizes e ideologias com reverberação mínima na sociedade. Outra vantagem: isso facilita a governabilidade, pois o chefe do Executivo precisa buscar alinhamento apenas com os líderes partidários e não com cada parlamentar individualmente. Por outro lado, o monopólio dos partidos sobre o processo eleitoral faz com que a decisão sobre quem será ou não candidato fique concentrada nas mãos dos “caciques”. Esse processo se torna pouco transparente e distante da maioria da população. Os partidos tendem a priorizar candidatos já conhecidos e que possuem certa aceitação do eleitorado, o que reduz as chances de surgimento de novas candidaturas para renovação. Outro efeito colateral: tudo isso reduz a liberdade de atuação dos parlamentares, que ficam dependentes das direções partidárias.
A maioria dos países permite a apresentação de candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas que não são filiadas a um partido, para alguns ou mesmo para todos os cargos eletivos.
Vantagens e desvantagens
Candidatar-se é um direito fundamental de qualquer cidadão. Essa medida acabaria com uma das mais pesadas restrições a que esse direito seja exercido plenamente. Essa medida também possibilitaria uma maior participação política de toda a sociedade, pois retiraria dos dirigentes partidários o poder de definir quem pode e quem não pode se apresentar ao eleitorado. Além disso, a concorrência com os independentes obrigaria os partidos tradicionais a se modernizarem para disputar os votos do eleitorado. Por outro lado, o fim do compromisso com os partidos poderia abrir espaço para candidaturas “aventureiras”, especialmente de grupos extremistas. Também iria dificultar a governabilidade, por obrigar o chefe do Poder Executivo a negociar com parlamentares individualmente, além de promover um enfraquecimento dos partidos políticos
Atualmente, não há um modelo pré-determinado para definir como cada partido deve escolher seus candidatos a cargos do poder Executivo, como prefeito, governador ou presidente. Em alguns casos, um acordo de líderes é que define quem será o escolhido. Em outros, são feitas prévias entre filiados, com regras mais ou menos claras.
As prévias abertas, adotadas em muitos países, como os Estados Unidos, permitem que os eleitores participem da escolha dos candidatos dos partidos. Funciona assim: todas as pessoas filiadas a um partido têm o direito de votar para decidir quem será o representante da legenda nas eleições. Em alguns modelos, até mesmo pessoas que não são filiadas podem votar nas prévias.
Essa regra obrigaria todos os partidos a se organizarem internamente. Outro reflexo seria o aumento da participação popular no processo político, pois as pessoas teriam um grande incentivo para se filiar ao seu partido de preferência. Isso iria democratizar a escolha dos candidatos e combater o domínio dos “caciques” sobre as legendas. O candidato escolhido nas prévias, além disso, já entraria na eleição com legitimidade, pois teria sido escolhido por um processo democrático.
O custo por parlamentar no Brasil é o segundo mais alto do mundo, atrás somente dos Estados Unidos. Cada deputado federal custa, em média, R$ 168.622,44 por mês. Este valor inclui, além do salário, diversas outras verbas, como por exemplo o pagamento dos funcionários do gabinete.
Outro ponto que merece análise: muitas cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes, têm um custo alto para manutenção de suas Câmaras Municipais, mesmo que o tempo de trabalho exigido dos vereadores, em razão do tamanho reduzido do parlamento nessas cidades, não justifique esse investimento.
Uma proposta em discussão é a redução, na Câmara Federal, das equipes dos gabinetes, auxílio-moradia, ajuda de custo e do “cotão” a que os deputados têm direito.
Nas Câmaras municipais de cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes, há propostas para que o trabalho de vereador não seja necessariamente remunerado. As sessões de votação poderiam ser feitas à noite, ou aos finais de semana. Assim, os vereadores eleitos poderiam manter seus trabalhos fora da política e, ainda assim, participar das decisões importantes do município.
Com as reduções, o poder público economizaria recursos para manter o parlamento, o que seria uma vantagem do ponto de vista financeiro. Por outro lado, com menos estrutura à sua disposição, os deputados teriam mais dificuldades de manter escritórios políticos e outras estruturas de atendimento à população nos estados. Muita gente, no entanto, considera que isso não seria necessariamente uma desvantagem, pois os políticos utilizam esses recursos para manter controle sobre parcelas do eleitorado. Outros entendem que reduziria as vias de acesso da sociedade aos seus representantes.
No caso das Câmaras Municipais, a economia também seria significativa. No entanto, a ausência de remuneração pode gerar uma elitização da política, afastando dessa atividade pessoas que não tenham renda suficiente para se manter ou que não tenham um emprego compatível com a atividade parlamentar.
O número de deputados e senadores é definido pela Constituição. No caso do Senado, todos os Estados têm o mesmo peso: cada unidade da federação tem é representada por três senadores. Ou seja, no total o Brasil tem 81 senadores. No caso da Câmara, o número varia: o Estado mais populoso, que é São Paulo, é representado por 70 deputados; os Estados menores, como o Acre, por exemplo, têm direito a eleger 8 deputados – este é o número mínimo estabelecido pela Constituição. No total, são 513 deputados.
O número de deputados e de senadores que representam cada Estado brasileiro seria diminuído.
Reduzir o tamanho do Parlamento diminuiria o gasto público necessário para manter as casas legislativas, o que seria uma vantagem do ponto de vista financeiro. Por outro lado, com menos gente compondo a Câmara e o Senado, seria mais difícil representar uma ampla gama de ideias. Ou seja, a representação das minorias poderia ser comprometida, o que parece ser incompatível com uma sociedade cada vez mais plural. Além disso, se tivermos menos políticos no parlamento, eles tenderiam a se tornar ainda mais distantes do eleitor, porque cada um deles representaria um número ainda maior de pessoas
As emissoras de rádio e televisão transmitem propaganda eleitoral em horários determinados pela legislação eleitoral. Os candidatos e partidos não pagam nada. Em troca dessas transmissões, as emissoras ganham desconto nos impostos.
Atualmente, 10% do tempo de propaganda é dividido igualmente entre os partidos, e 90%, de acordo com a representação dos partidos na Câmara Federal. Ou seja, os partidos maiores e mais fortes sempre têm mais tempo à disposição
Vantagens e desvantagens
Com a campanha no rádio e na TV, fica muito mais fácil dar a todo o eleitorado a possibilidade de conhecer os candidatos. Seria quase impossível fazer isso, por exemplo, em uma campanha feita de porta em porta. Além disso, cria-se um espaço eficaz e objetivo para apresentação de propostas, por usar veículos de grande penetração popular. Há ainda a garantia de que todos os partidos, mesmo os pequenos, poderão levar suas mensagens aos eleitores -- mesmo que com tempos diferentes.
Por outro lado, o sistema tem problemas. Talvez o principal deles seja a dependência que se cria do “tempo de TV”. Para eleger um candidato, o partido precisa garantir uma parcela significativa desse tempo, para isso a saída é fazer coligações com outras legendas. Esses acordos são feitos, muitas vezes, com base em conveniências eleitorais, e não em identidades dos programas do partidos, o que embute o risco de corrupção.
Outras desvantagens são as seguintes: 1) Não há regra para divisão do tempo de propaganda internamente, e os partidos tendem a concentrar a propaganda em candidatos mais conhecidos; 2) Partidos que já estão no poder têm muito mais visibilidade; e 3) Como nem todos os municípios têm sinal de televisão próprio, recebem o horário eleitoral de um município diferente nas eleições para prefeito e vereador.
Com o fim do horário eleitoral gratuito, o tempo de propaganda em rádio e televisão precisaria ser comprado pelos partidos e candidatos. Quem quisesse colocar suas mensagens na TV teria de pagar, como um anunciante normal
Uma opção intermediária seria acabar com o bloco do horário eleitoral, mas manter as inserções comerciais que são veiculadas nos intervalos dos programas, ao longo de toda a programação
Vantagens e desvantagens
O poder público não teria gastos, nem mesmo indiretos, para bancar o horário eleitoral.
Por outro lado, o alto custo dos espaços no rádio e na TV levaria a uma redução do total de propaganda eleitoral veiculada, o que iria dificultar o conhecimento que a população a respeito dos candidatos e de suas propostas. Um efeito colateral disso poderia ser, inclusive, a falta de renovação na política, afinal, sem o horário eleitoral, os políticos antigos e mais tradicionais levariam vantagem sobre novos candidatos, que ainda não são conhecidos do eleitor. Por fim, partidos menores e com menos capacidade de captação de recursos ficariam totalmente afastados da TV, o que certamente afetaria seus índices de votação.
Até 2016, as empresas eram as principais doadoras das campanhas eleitorais. Naquele ano, foram proibidas de financiar o processo. Hoje, apenas pessoas físicas podem doar para candidatos e partidos. Com isso, o volume de dinheiro na última campanha diminuiu muito. Vale destacar que os candidatos continuaram autorizados a usar recursos próprios na eleição, o que dá uma vantagem a quem tem patrimônio maior que os concorrentes.
Outra fonte de recursos é o fundo partidário. Por lei, a União destina ao fundo anualmente o valor mínimo de R$ 0,35 por eleitor. Hoje, 5% desse total é repartido de forma igual entre todos os partidos, e os outros 95% são distribuídos de forma proporcional ao tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados – quem tem mais deputados recebe mais dinheiro. Com a restrição de financiamento de empresas e a enorme dificuldade de arrecadar doações de pessoas físicas, o fundo ganhou grande peso.
Vantagens e desvantagens
A proibição da doação de empresas pretendeu reduzir o tráfico de influência entre financiadores e políticos. As relações impróprias entre doadores e agentes públicos estão no cerne da crise política que vivemos atualmente. O novo modelo, no entanto, criou um impasse: reduziu apenas as fontes de recursos, mas não houve uma diminuição na mesma proporção dos custos das campanhas. Muitos especialistas concordam em um ponto: ou mudam-se as regras da eleição para que as campanhas fiquem mais baratas, ou teremos que abrir novas possibilidades legais de financiamento. Caso contrário, continuaremos correndo o risco de ver campanhas sendo pagas com recursos ilegais no Brasil – o que seria inadmissível.
Até 2016, a legislação eleitoral permitia doações por pessoas jurídicas, limitadas a 2% de seu faturamento bruto no ano anterior ao da eleição. A autorização para a volta das doações por pessoas jurídicas poderia seguir as regras anteriores ou novas. Uma possibilidade seria a definição de um limite de doação proporcional à renda do doador, seja ele pessoa física ou jurídica. Outra opção seria a definição de um limite absoluto, um valor máximo de doação, sem relação com a renda do eleitor. Em qualquer caso, é preciso estabelecer punições claras e severas a qualquer desvio nas regras.
Vantagens e desvantagens
Os críticos do sistema argumentam que grandes doadores podem influenciar o resultado das eleições. Além disso, políticos eleitos ficariam em dívida com seus financiadores. Quem defende a volta das doações de empresas aponta benefícios, como a redução do total de recursos públicos que serão investidos nas eleições. Há também quem sustente que um novo ordenamento jurídico, mais transparente e rigoroso, poderia inibir parcialmente o uso de caixa 2.
Fundo partidário alocado pelos eleitores (voucher eleitoral) A União seria responsável por destinar recursos para um fundo partidário -- maior que o atual, capaz de financiar a totalidade das campanhas. O valor total desse fundo seria dividido pelo número de eleitores existentes no país. Esse valor, digamos R$ 30, seria transformado em vouchers. Cada eleitor teria direito a decidir para qual partido ou candidato iria o seu voucher. Assim, o financiamento seria público, mas com participação da sociedade.
Vantagens e desvantagens
Entre as vantagens desse sistema, está a maior participação da sociedade em todas as etapas de uma eleição, inclusive em seu financiamento e preparação. Encontrar uma solução para arcar com os custos das eleições, afinal, é uma responsabilidade de todos. Essa proposta também poderia resgatar o contato contínuo dos candidatos com as bases, já que eles precisariam disputar, além do voto, o voucher eleitoral. Por outro lado, representaria uma etapa a mais no processo de votação. Também seria preciso definir como seria feita o processo de validação dos vouchers, para impedir a compra ou negociação dos vouchers.
Nenhuma pessoa ou empresa poderia doar dinheiro para campanhas políticas. Também seria proibido prestar serviços voluntários ou emprestar bens para qualquer campanha. Todo o valor gasto nas campanhas teria de vir, obrigatoriamente, do Fundo Partidário. No mundo inteiro, somente o Butão usa esse sistema.
Para fazer o mesmo no Brasil seria preciso definir os critérios para ter direito a uma parte do fundo partidário e a forma de divisão desse valor entre os partidos e, posteriormente, entre os candidatos de cada partido.
Vantagens e desvantagens
Nessa hipótese, partidos e candidatos não precisariam se comprometer com doadores. Isso reduziria o poder de pressão de grupos econômicos. No entanto, beneficiaria os partidos que já estão no poder, impedindo a renovação do Congresso. Também reduziria a participação popular, afastando muito os candidatos da sociedade e limitando os canais de participação política do eleitorado. A cota de dinheiro público destinada ao Fundo Partidário também teria que aumentar. Por fim, isso não seria uma garantia de que o uso do Caixa 2 terminaria.
A lei permite a coligação de partidos, ou seja, a união de dois ou mais partidos para a disputa de uma eleição específica. Após a eleição, a coligação se extingue automaticamente. Muitos partidos fazem coligação para as eleições de vereadores, deputados estaduais e deputados federais com o objetivo de melhorar artificialmente seu desempenho. Nesse caso, o candidato de um partido pode se beneficiar dos votos obtidos por outra legenda para se eleger, devido às intrincadas regras do nosso sistema eleitoral.
Vantagens e desvantagens
Em geral, a coligação na eleição para vereadores e deputados se dá por uma barganha: um partido com maior potencial eleitoral aceita fazer uma coligação com uma legenda menor porque quer o apoio dela na eleição majoritária, para ter mais tempo de TV para seus candidatos a prefeito, governador ou presidente. Como os votos dados aos candidatos de partidos coligados são computados como voto dado à coligação, o eleitor eventualmente vota “por tabela”, ou seja, vota no candidato de um partido, mas acaba elegendo um nome de outro. Esse modelo também estimula o surgimento de legendas de aluguel, criadas apenas para participar de negociações em época de eleição. Por outro lado, quando não há fisiologismo, o sistema permite que partidos mais novos e com menos recursos se unam para ficar mais competitivos e tenham mais estrutura para apresentação de suas candidaturas.
As coligações seriam proibidas para a eleição de deputados e vereadores.
Vantagens e desvantagens
O fim das coligações para as votações proporcionais inibe o o surgimento de legendas de aluguel. Também evita o “voto por tabela”, ou seja, um eleitor escolher um candidato de um partido, mas ajudar na verdade a eleger um candidato de outro partido. Para não prejudicar partidos menores, que utilizam o mecanismo sem fisiologismo, seria preciso criar uma alternativa de associação, como a federação de partidos.
Não existe nenhuma cláusula que estipule um desempenho eleitoral mínimo que cada partido deve alcançar. É livre a criação de partidos e seu funcionamento, conforme a legislação. Seus membros podem se organizar em bancadas, sob a direção de um líder de sua livre escolha, e participar das diversas instâncias da casa legislativa.Todos os partidos registrados dividem os recursos do fundo partidário.
Vantagens e desvantagens
Como os partidos não precisam ter um desempenho mínimo para existir, há dezenas de legendas em funcionamento. Hoje, são 35. Evidentemente, muitas delas não tem qualquer traço de ideologia que possa diferenciá-las entre si. São “legendas de aluguel”, partidos sem representação real que fazem acordos políticos com partidos maiores para aumentar tempo de propaganda ou recursos recebidos para as campanhas.
É possível instituir uma porcentagem mínima de votos que um partido deve atingir para ter funcionamento parlamentar e poder participar da divisão do fundo partidário e do tempo de horário eleitoral gratuito. Por exemplo, para ter funcionamento pleno, todo partido teria que obter, no mínimo 5% dos votos, distribuídos em pelo menos 8 estados da federação. Quem não obtivesse esse desempenho mínimo ficaria de fora da divisão do tempo de TV e do fundo partidário para a eleição seguinte. Com o tempo, muitas legendas nanicas desapareceriam.
Vantagens e desvantagens
Evitaria o surgimento de “legendas de aluguel”, partidos sem representação real que fazem acordos políticos com partidos maiores para aumentar tempo de propaganda ou recursos recebidos para as campanhas. Também cortaria a distribuição de recursos públicos entre partidos sem representatividade. Tenderia a haver aumento da estabilidade política, pelo menor número de partidos com os quais o Executivo precisaria negociar. No entanto, a cláusula de barreira desestimularia a criação de novos partidos, que poderiam promover a renovação dos quadros políticos, e a representação política de grupos minoritários da população.
É a união de partidos com afinidade ideológica para atuar de forma conjunta antes, durante e depois das eleições. Isso exige maior identidade ideológica e na atuação parlamentar.
Vantagens e desvantagens
A federação de partidos permitiria que partidos menores se unissem para superar a cláusula de desempenho, ou de barreira. Legendas que são nanicas, mas são ideológicas, ou seja, foram criadas com base em uma crença política, e não com o objetivo de servirem como legendas de aluguel, teriam um meio de se manter atuantes, podendo aumentar sua força e representatividade no cenário político nacional. Um ponto a favor do sistema é que os candidatos eleitos por uma federação continuarão pertencendo a ela durante seu mandato, precisando manter coerência com o programa defendido.
Atualmente, deputados e vereadores no Brasil são eleitos por um sistema chamado proporcional de lista aberta.O total de votos em todos os candidatos de um partido ou de uma coligação -que é uma união de partidos- é dividido pelo número de votos necessários para preencher uma vaga na Câmara dos Deputados (para deputados federais), na Assembleia (deputados estaduais) ou na Câmara dos Vereadores.
As vagas ficam com os candidatos que tiverem mais votos em seu partido. Além do Brasil, a Bélgica, o Chile, a Colômbia, o Japão, a Suíça, a Dinamarca e a Áustria fazem desse jeito.
O partido apresenta uma lista em que os candidatos aparecem na ordem em que serão distribuídas as vagas conquistadas na eleição. O eleitor pode votar apenas no partido, não em seu candidato preferido.
Vantagens e desvantagens
Fortalece os partidos, por diminuir o voto personalista. Campanhas focam mais nas propostas do partido e não na projeção da imagem de determinado candidato. Com isso, as campanhas para vereadores e deputados tendem a ser mais baratas. Quem é crítico ao sistema lembra que a lista fechada dá muito poder aos caciques dos partidos, pois são eles que usualmente escolhem a ordem dos candidatos na lista – e tendem a privilegiar seus aliados. Com isso, quem já tem mandato ganha preferência. Ou seja, a renovação de quadros torna-se muito mais difícil.
Funciona assim: no caso da eleição de vereadores, a cidade é dividida em vários distritos. Cada distrito tem direito a eleger um representante para a Câmara. Cada partido lança apenas um concorrente para cada vaga em cada distrito. Assim, a eleição fica mais simples de ser acompanhada.
No caso de deputados, é igual: o Estado é dividido em vários distritos e cada um elege o seu representante. É feito assim em países como Itália e Estados Unidos.
Vantagens e desvantagens
A simplicidade do sistema facilita o entendimento pelas pessoas. A disputa no distrito aproxima o parlamentar de seu eleitorado, permitindo um maior controle de suas ações e cobrança de resultados. A campanha concentrada em distritos também tende a ser muito mais barata. Por exemplo, um candidato a deputado estadual não precisaria viajar para todos os cantos do Estado para fazer comícios ou participar de debates e outros eventos: ficaria apenas no seu distrito. O risco é que a eleição se torne personalista, com o foco apenas no candidato, em vez de no partido. Além disso, como só há um eleito por distrito, o sistema dificulta que minorias tenham representação.
Uma dificuldade relevante para a implantação desse sistema seria a definição dos distritos. Quais bairros comporiam cada distrito municipal? Muitas vezes, a definição do desenho dos distritos pode definir quem será o vencedor de cada disputa.
Os candidatos mais votados ficam com as cadeiras. Não há mais o cálculo do quociente eleitoral nem a soma de todos os votos num partido para depois fazer o cálculo. Na hora de votar, não é mais possível votar nos partidos, apenas nos candidatos.
Vantagens e desvantagens
Acaba com o “efeito Tiririca”, com a figura do “puxador de votos”, ou seja, o candidato que acumula muitos votos para seu partido e elege junto, por tabela, outros nomes de votação menos expressiva. Tende a diminuir o número de candidatos, com os partidos concentrando esforços e recursos em poucos nomes. Deve favorecer pessoas mais conhecidas, o que torna o voto mais personalista e dificulta o fortalecimento dos partidos. Outra crítica feita ao sistema é que todos os votos dados em candidatos não eleitos são desprezados, gerando uma grande distorção de representatividade já que somente uma parcela da população conseguiria eleger seus representantes.
Mistura o sistema distrital com o proporcional de lista fechada. Cada eleitor vota duas vezes: um dos votos é no candidato de seu distrito, e o outro voto é no partido, que antes da eleição cria uma lista fechada com candidatos a preencher as vagas reservadas ao sistema proporcional.
Vantagens e desvantagens
Esse sistema dá mais possibilidade à representação das minorias, por não compor de forma distrital todo o conjunto de deputados e vereadores. Porém, é um sistema confuso por natureza. Em países que o adotam, pesquisas indicam que 80% do eleitorado não entende a razão pela qual precisa votar duas vezes.
